HC 1008842 - ACORDAO

HC 1008842 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o paciente estava recorrendo em liberdade com recurso especial em tramitação, e o habeas corpus impetrado tinha idêntica pretensão sem repercussão imediata na liberdade, sendo, portanto, inadmissível o processamento simultâneo do writ e do recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (28/08/2025 03/09/2025); Agravo Regimental Negado, Mantida Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tribunal Do Júri, Recursos, Unirrecorribilidade, Liberdade De Locomoção
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Parties

ANTONIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (28/08/2025 03/09/2025); Agravo Regimental Negado, Mantida Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus simultâneo a recurso especial
  2. 2 Repercussão imediata sobre a liberdade do paciente como requisito para conhecimento do writ
  3. 3 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o paciente estava recorrendo em liberdade com recurso especial em tramitação, e o habeas corpus impetrado tinha idêntica pretensão sem repercussão imediata na liberdade, sendo, portanto, inadmissível o processamento simultâneo do writ e do recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão que indeferiu liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a decisão agravada que indeferiu liminarmente o processamento do habeas corpus.