HC 1039859 - DECISAO

HC 1039859 - DECISAO

Considerando que as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de elevada quantidade de entorpecente (aproximadamente 1 kg de cocaína), a confissão de transporte interestadual e o recebimento de pagamento sem indicação de contratante, bem como circunstâncias pessoais (ausência de emprego fixo, origem de outro Estado) que denotam potencial reiteração, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais fundamentos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARIA CLARA GUEDES CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARIA CLARA GUEDES CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando que as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de elevada quantidade de entorpecente (aproximadamente 1 kg de cocaína), a confissão de transporte interestadual e o recebimento de pagamento sem indicação de contratante, bem como circunstâncias pessoais (ausência de emprego fixo, origem de outro Estado) que denotam potencial reiteração, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais fundamentos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.