HC 1040439 - DECISAO

HC 1040439 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP e do entendimento consolidado no REsp n. 2.091.647, cabendo o aprofundamento da análise ao Conselho de Sentença; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELISSANDRO JARDEL DE LIMA DE ALMEIDA; Paciente: JOSÉ MACHADO DE LIMA NETO; Paciente: SIMÃO MACHADO DE LIMA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Escutas Telefônicas, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
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Parties

ELISSANDRO JARDEL DE LIMA DE ALMEIDA

Paciente

JOSÉ MACHADO DE LIMA NETO

Paciente

SIMÃO MACHADO DE LIMA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 padrão probatório exigido para a pronúncia
  3. 3 admissibilidade de provas de ouvir dizer/escutas sem degravação

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP e do entendimento consolidado no REsp n. 2.091.647, cabendo o aprofundamento da análise ao Conselho de Sentença; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.