RHC 221087 - DECISAO

RHC 221087 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas e petrechos de traficância), tentativa de fuga e resistência à prisão, além do histórico criminal do paciente que indica risco de reiteração delitiva; tais elementos tornam inadequada a substituição por medidas do art. 319 e satisfazem o requisito de contemporaneidade por persistirem os fundamentos da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: WANDERSON GOMES FERNANDES; Tribunal De Origem/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Tráfico De Drogas

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Parties

WANDERSON GOMES FERNANDES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem/órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 individualização dos itens apreendidos e relação com corréu

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas e petrechos de traficância), tentativa de fuga e resistência à prisão, além do histórico criminal do paciente que indica risco de reiteração delitiva; tais elementos tornam inadequada a substituição por medidas do art. 319 e satisfazem o requisito de contemporaneidade por persistirem os fundamentos da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.