HC 1047421 - DECISAO

HC 1047421 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou, na prática, reexame de matéria própria de recurso e revisão criminal, não demonstrando constrangimento ilegal manifesto nem prova nova idônea capaz de justificar a alteração de decisão transitada em julgado; o Tribunal a quo decidiu que havia materialidade e prova de autoria e o vídeo não era prova nova.

Parties
Paciente: THALIA CRISTINA DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA; Vítima: Thiago Henrique Coutinho de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Injúria Racial, Prova Testemunhal, Trânsito Em Julgado, Medida Liminar
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Parties

THALIA CRISTINA DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA

Corré

Thiago Henrique Coutinho de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 Revisão criminal como meio excepcional e limites da reabertura da prova
  3. 3 Valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou, na prática, reexame de matéria própria de recurso e revisão criminal, não demonstrando constrangimento ilegal manifesto nem prova nova idônea capaz de justificar a alteração de decisão transitada em julgado; o Tribunal a quo decidiu que havia materialidade e prova de autoria e o vídeo não era prova nova.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.