HC 1041019 - DECISAO

HC 1041019 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta, circunstâncias do crime, risco à ordem pública e à instrução criminal, além da condição de foragida por mais de dez anos. Tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e autorizam a custódia, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: KEILLA LEAL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

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Parties

KEILLA LEAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Falta de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta, circunstâncias do crime, risco à ordem pública e à instrução criminal, além da condição de foragida por mais de dez anos. Tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e autorizam a custódia, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.