HC 881373 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da desistência do feito pela defesa, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: Omar Roberto Sadeg; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Associação Criminosa, Pedido De Soltura, Desistência Do Feito, Direito De Recorrer Em Liberdade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Criminosa Pedido De Soltura Desistência Do Feito Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Omar Roberto Sadeg

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

1 Pedido de anulação da decisão que indeferiu o direito de recorrer da sentença em liberdade
2 Verificação de perda do objeto em razão de desistência
3 Prejudicialidade do habeas corpus por desinteresse do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da desistência do feito pela defesa, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.