HC 959656 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o pedido de afastamento da agravante da reincidência não foi examinado pelo Tribunal de origem e constitui matéria nova não suscitada na via ordinária, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecê-la sem incidir em supressão de instância.
- Parties
- Agravante: JOSE GERALDO ROZEMBRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico, Reincidência, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
JOSE GERALDO ROZEMBRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)
Legal Issues
- 1 Pedido de afastamento da agravante da reincidência não apreciado pelo Tribunal de origem; supressão de instância ao se permitir análise direta pelo STJ
- 2 Cabimento de habeas corpus para matéria não debatida na via ordinária
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o pedido de afastamento da agravante da reincidência não foi examinado pelo Tribunal de origem e constitui matéria nova não suscitada na via ordinária, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de conhecê-la sem incidir em supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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