HC 1044028 - DECISAO

HC 1044028 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — a apreensão de grande quantidade de cocaína (541,472 kg, 499 tabletes), o elevado valor econômico da carga (estimado em mais de R$ 16.000.000,00) e a tentativa de corrupção ativa (oferta de R$ 1.000,00) — que demonstram risco real à ordem pública e caracterizam periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; a alegação de violência policial exige instrução e revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem, em parte conhecida, denegada.

Parties
Paciente: Adael Silva Dantas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Ordem Parcialmente Conhecida E, Nesta Extensão, Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Provas Ilícitas, Flagrante, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Provas Ilícitas Flagrante +1 more

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Parties

Adael Silva Dantas

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Ordem Parcialmente Conhecida E, Nesta Extensão, Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão em flagrante por suposta violência policial
  2. 2 Nulidade das provas obtidas por violência policial
  3. 3 Ausência de fundamentação concreta do decreto prisional/possível desfundamentação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — a apreensão de grande quantidade de cocaína (541,472 kg, 499 tabletes), o elevado valor econômico da carga (estimado em mais de R$ 16.000.000,00) e a tentativa de corrupção ativa (oferta de R$ 1.000,00) — que demonstram risco real à ordem pública e caracterizam periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; a alegação de violência policial exige instrução e revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem, em parte conhecida, denegada.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada