HC 1038758 - DECISAO

HC 1038758 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado e deve ser desprovido, porque houve superveniência de acórdão na origem que julgou o mérito do habeas corpus, tornando prejudicado o writ impetrado contra o indeferimento liminar; além disso, há reiteração de matéria com outra impetração que impede o processamento do agravo.

Parties
Agravante: BRENNO HENRIQUE NANTES MIRANDA; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Liminar, Reiteração De Matéria
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Liminar Reiteração De Matéria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRENNO HENRIQUE NANTES MIRANDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento de mérito na origem
  2. 2 Aplicabilidade e possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 Inadmissibilidade por reiteração de matéria com outro habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado e deve ser desprovido, porque houve superveniência de acórdão na origem que julgou o mérito do habeas corpus, tornando prejudicado o writ impetrado contra o indeferimento liminar; além disso, há reiteração de matéria com outra impetração que impede o processamento do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Agravo regimental desprovido.