RHC 225633 - DECISAO

RHC 225633 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade que permita reconhecer de plano a nulidade da busca domiciliar ou das provas sem dilação probatória; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e ciência/anuência do paciente quanto ao armazenamento), demonstrando risco concreto à ordem pública e indícios de associação para o tráfico, e as alegadas condições pessoais não bastam para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WANDERSON SILVA GOMES; Corréu: THIAGO MURILLO SANTOS GOMES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Por Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Busca E Apreensão
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Parties

WANDERSON SILVA GOMES

Paciente

THIAGO MURILLO SANTOS GOMES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada policial em domicílio sem mandado judicial configurou violação do art. 5º, XI, da CF/1988 e ensejou nulidade das provas
  2. 2 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP) ou poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que permita reconhecer de plano a nulidade da busca domiciliar ou das provas sem dilação probatória; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e ciência/anuência do paciente quanto ao armazenamento), demonstrando risco concreto à ordem pública e indícios de associação para o tráfico, e as alegadas condições pessoais não bastam para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.