HC 1043708 - DECISAO

HC 1043708 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta: a prisão preventiva do paciente possui fundamentação idônea baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis evidenciado pelo modus operandi (incêndio que resultou em morte e lesões), risco de reiteração delitiva em razão de outras ações penais em curso, e contemporaneidade entendida como permanência dos motivos ensejadores da segregação; o Tribunal a quo apenas explicitou elementos já constantes da denúncia e do decreto prisional, sem suprir motivação.

Parties
Paciente: JONATHA DARLAN PEREIRA INDA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JONATHA DARLAN PEREIRA INDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta: a prisão preventiva do paciente possui fundamentação idônea baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis evidenciado pelo modus operandi (incêndio que resultou em morte e lesões), risco de reiteração delitiva em razão de outras ações penais em curso, e contemporaneidade entendida como permanência dos motivos ensejadores da segregação; o Tribunal a quo apenas explicitou elementos já constantes da denúncia e do decreto prisional, sem suprir motivação.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.