HC 1043175 - DECISAO

HC 1043175 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou flagrante excesso de prazo: a demora na formação da culpa foi considerada razoável diante da gravidade e complexidade dos delitos imputados, das providências adotadas pelo juízo para agilizar a tramitação, do agendamento próximo da audiência de instrução e da manutenção dos fundamentos que justificam a prisão preventiva, de modo que não houve desídia estatal capaz de configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: BERNARDO HENRIQUE DE FREITAS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Audiência De Instrução

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Parties

BERNARDO HENRIQUE DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva (formação da culpa)
  2. 2 Possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por demora processual
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou flagrante excesso de prazo: a demora na formação da culpa foi considerada razoável diante da gravidade e complexidade dos delitos imputados, das providências adotadas pelo juízo para agilizar a tramitação, do agendamento próximo da audiência de instrução e da manutenção dos fundamentos que justificam a prisão preventiva, de modo que não houve desídia estatal capaz de configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.