HC 1042021 - DECISAO

HC 1042021 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: existência de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida (referida como 196 kg de cocaína), risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, e considerando que medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: MARCELO FREIRE SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2277434-76.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MARCELO FREIRE SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2277434-76.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para o reexame da autoria e das provas
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: existência de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida (referida como 196 kg de cocaína), risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, e considerando que medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se