HC 1018929 - ACORDAO

HC 1018929 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou‑se a reiterar as razões iniciais sem rebater adequadamente o fundamento do indeferimento liminar — tratar‑se de reiteração de pedido já apreciado no HC n. 906.085/SP — aplicando‑se a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: ITALO DOS SANTOS AZALIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Súmula 182/stj, Roubos Majorados, Indeferimento Liminar
PENAL Habeas Corpus Reiteração De Pedido Súmula 182/stj Roubos Majorados Indeferimento Liminar

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Parties

ITALO DOS SANTOS AZALIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus (HC n. 906.085/SP)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 Indeferimento liminar de agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou‑se a reiterar as razões iniciais sem rebater adequadamente o fundamento do indeferimento liminar — tratar‑se de reiteração de pedido já apreciado no HC n. 906.085/SP — aplicando‑se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.