RHC 223678 - DECISAO

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Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por configurar reiteração de pedidos em face de Habeas Corpus de mesma parte, mesma ação penal e impugnação do mesmo acórdão (HC n. 1.033.297/RS em grau avançado), sendo reservada a análise de mérito a esse outro feito; fundamento subsidiariamente ancorado na jurisprudência que admite indeferir recurso por reiteração.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO SOARES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)
Outcome
Não conheço do recurso (inadmissível por reiteração de pedidos).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos
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Parties

BRUNO SOARES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por configurar reiteração de pedidos em face de Habeas Corpus de mesma parte, mesma ação penal e impugnação do mesmo acórdão (HC n. 1.033.297/RS em grau avançado), sendo reservada a análise de mérito a esse outro feito; fundamento subsidiariamente ancorado na jurisprudência que admite indeferir recurso por reiteração.

Court Disposition

Não conheço do recurso (inadmissível por reiteração de pedidos).

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.