HC 1030733 - ACORDAO

HC 1030733 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada concretamente na expressiva quantidade de droga apreendida (tijolo de maconha ~840g e porção ~82g) e na apreensão de instrumentos indicativos de tráfico, somadas a elementos de investigação prévia que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas é inviável e as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a custódia; inexistem argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RONE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prognóstico De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prognóstico De Pena

Case Brief

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Parties

RONE RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada concretamente na expressiva quantidade de droga apreendida (tijolo de maconha ~840g e porção ~82g) e na apreensão de instrumentos indicativos de tráfico, somadas a elementos de investigação prévia que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas é inviável e as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a custódia; inexistem argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante