RHC 223647 - DECISAO

RHC 223647 - DECISAO

Havendo denúncia anônima circunstanciada que descrevia a placa da motocicleta e os agentes, em diligência, reconheceram o recorrente conduzindo a motocicleta descrita, encontrando drogas escondidas, restou comprovada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e as provas dele decorrentes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente: CLEBSON SALES SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas
Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas

Case Brief

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Parties

CLEBSON SALES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 Nulidade das provas apreendidas por busca pessoal
  3. 3 Aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima circunstanciada que descrevia a placa da motocicleta e os agentes, em diligência, reconheceram o recorrente conduzindo a motocicleta descrita, encontrando drogas escondidas, restou comprovada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e as provas dele decorrentes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.