RHC 216407 - DECISAO

RHC 216407 - DECISAO

Impossível o reexame probatório na via do habeas corpus; a Turma Recursal fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada corroborada pela localização do paciente e apreensão de faca, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique concessão da ordem; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Distrito Federal; Paciente: TIAGO MENDES DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Porte De Arma Branca, Prova Ilícita, Denúncia Anônima
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Porte De Arma Branca Prova Ilícita Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante

TIAGO MENDES DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por suposta base exclusiva em denúncia anônima
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 Inadmissibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Impossível o reexame probatório na via do habeas corpus; a Turma Recursal fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada corroborada pela localização do paciente e apreensão de faca, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique concessão da ordem; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.