HC 1045215 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com cópia do inteiro teor do acórdão dos embargos de declaração, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; por ser ação mandamental de natureza urgente, o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Não Conhecimento
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de documentos essenciais para análise das alegações
- 2 ônus da instrução recai sobre o impetrante
- 3 habeas corpus exige prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com cópia do inteiro teor do acórdão dos embargos de declaração, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; por ser ação mandamental de natureza urgente, o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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