HC 1047097 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a decisão monocrática que indeferiu a liminar, houve julgamento de mérito na origem (HC n. 0089337-24.2025.8.19.0000, julgado em 12/11/2025, que denegou a ordem), o que torna inútil a análise do recurso na instância superior, além da ausência de flagrante ilegalidade que permitiria afastar a Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: THALISON DA SILVA MARLIERE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Violência Doméstica, Perda Do Objeto, Julgamento Superveniente Do Mérito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THALISON DA SILVA MARLIERE
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
- 2 Necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
- 3 Efeito da superveniência de julgamento de mérito na origem sobre a admissibilidade do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a decisão monocrática que indeferiu a liminar, houve julgamento de mérito na origem (HC n. 0089337-24.2025.8.19.0000, julgado em 12/11/2025, que denegou a ordem), o que torna inútil a análise do recurso na instância superior, além da ausência de flagrante ilegalidade que permitiria afastar a Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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