HC 1010340 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, amparados por depoimentos judicializados e elementos do inquérito que não foram o fundamento exclusivo da pronúncia, não havendo manifesta ilegalidade capaz de autorizar a despronúncia por habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ADILSON DA SILVA FAUSTINO; Réu: Robson Neto Coradeli; Vítima: Alexandre Salerno Valanera
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Inquérito Policial, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Coação Ilegal
Case Brief
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Parties
ADILSON DA SILVA FAUSTINO
Paciente
Robson Neto Coradeli
Réu
Alexandre Salerno Valanera
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Uso de elementos informativos do inquérito para fundamentar pronúncia
- 2 Suficiência de indícios para pronúncia em processo do Tribunal do Júri
- 3 Aplicação dos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, amparados por depoimentos judicializados e elementos do inquérito que não foram o fundamento exclusivo da pronúncia, não havendo manifesta ilegalidade capaz de autorizar a despronúncia por habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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