HC 1029902 - DECISAO

HC 1029902 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, de modo que o indeferimento liminar não foi impugnado por demonstrada manifesta ilegalidade; não foi evidenciada ilegalidade na prisão preventiva que justificasse afastamento da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: THIAGO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Superveniência Do Julgamento De Mérito Agravo Regimental

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Parties

THIAGO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem prejudica o agravo regimental no STJ
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao indeferimento liminar de habeas corpus
  3. 3 Verificação de manifesta ilegalidade na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, de modo que o indeferimento liminar não foi impugnado por demonstrada manifesta ilegalidade; não foi evidenciada ilegalidade na prisão preventiva que justificasse afastamento da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.