HC 1052447 - DECISAO

HC 1052447 - DECISAO

Apesar de não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, concedeu-se a ordem de ofício porque, da sentença originária, a pena-base foi fixada em 15 anos e a confissão foi reconhecida sem qualquer qualificação que justificasse redução inferior a 1/6; assim, procedeu-se à readequação da fração para 1/6, reduzindo a pena definitiva para 12 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos da sentença.

Parties
Paciente: EDSON JOSE GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Proferida Pelo STJ (não Conhecimento E Concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 12 anos e 6 meses de reclusão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Coisa Julgada, Preclusão Temporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Coisa Julgada +1 more

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Parties

EDSON JOSE GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Proferida Pelo STJ (não Conhecimento E Concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da fração adotada para redução da pena por confissão espontânea
  3. 3 Caracterização de confissão qualificada e seus efeitos na dosimetria

Ratio Decidendi

Apesar de não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, concedeu-se a ordem de ofício porque, da sentença originária, a pena-base foi fixada em 15 anos e a confissão foi reconhecida sem qualquer qualificação que justificasse redução inferior a 1/6; assim, procedeu-se à readequação da fração para 1/6, reduzindo a pena definitiva para 12 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos da sentença.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 12 anos e 6 meses de reclusão.

Orders

  • Reduzida a pena para 12 anos e 6 meses de reclusão.
  • Mantidos os demais termos da sentença.