HC 1041280 - DECISAO

HC 1041280 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando a pretensão exige revolvimento do material fático-probatório; o Tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia ante a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento investigativo e depoimento policial), de modo que a revisão pretendida pelo paciente é incabível na via eleita; por isso cassou-se a liminar e determinou-se o prosseguimento do feito.

Parties
Paciente: Carlos Emanuel da Rosa Generoso; Corréu: José Augusto; Órgão Julgador Que Proferiu O Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ E Cassação De Liminar; Retorno Do Feito Ao Curso Normal
Outcome
Não conheço do habeas corpus; casso a decisão liminar que havia determinado a suspensão da sessão plenária do Tribunal do Júri; processo retorna ao seu curso normal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reconhecimento Por Fotografia, Prova, Indícios De Autoria, Via Recursal Inadequada
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Reconhecimento Por Fotografia Prova +2 more

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Parties

Carlos Emanuel da Rosa Generoso

Paciente

José Augusto

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Que Proferiu O Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ E Cassação De Liminar; Retorno Do Feito Ao Curso Normal

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência de indícios para a pronúncia
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via eleita

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando a pretensão exige revolvimento do material fático-probatório; o Tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia ante a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento investigativo e depoimento policial), de modo que a revisão pretendida pelo paciente é incabível na via eleita; por isso cassou-se a liminar e determinou-se o prosseguimento do feito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; casso a decisão liminar que havia determinado a suspensão da sessão plenária do Tribunal do Júri; processo retorna ao seu curso normal.

Orders

  • Casso a decisão liminar que havia determinado a suspensão da sessão plenária do Tribunal do Júri.
  • Comunique-se.