HC 1021015 - DECISAO

HC 1021015 - DECISAO

Constatada a superveniência do julgamento do apelo defensivo em 9/10/2025, esvaziou-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS ANJOS DA COSTA; Autoridade Coatora: 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal

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Parties

MATEUS ANJOS DA COSTA

Paciente

14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Superveniência de julgamento do recurso processual e consequente prejudicialidade do writ
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento do apelo defensivo em 9/10/2025, esvaziou-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.