HC 1046377 - DECISAO

HC 1046377 - DECISAO

O habeas corpus nE3o foi conhecido porque o impetrante deixou de instruED-lo com a cF3pia do decreto de prisE3o preventiva originE1rio, documento essencial para aferir a verossimilhanE7a das alegE7F5es; sendo a aE7E3o mandamental e de natureza urgente, exige prova prE9-constituEDda, cujo F4nus E9 da parte impetrante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
NE3o conheE7o do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pris03o Preventiva, Instrue7e3o Do Habeas Corpus, Prova Pre9 Constituedda, d4nus Da Prova
Processual Penal Habeas Corpus Pris03o Preventiva Instrue7e3o Do Habeas Corpus Prova Pre9 Constituedda d4nus Da Prova

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Falta de instruE7E3o com a cF3pia do decreto de prisE3o preventiva originE1rio
  2. 2 Obrigatoriedade de prova prE9-constituEDda no habeas corpus
  3. 3 D4nus da instruE7E3o competindo ao impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus nE3o foi conhecido porque o impetrante deixou de instruED-lo com a cF3pia do decreto de prisE3o preventiva originE1rio, documento essencial para aferir a verossimilhanE7a das alegE7F5es; sendo a aE7E3o mandamental e de natureza urgente, exige prova prE9-constituEDda, cujo F4nus E9 da parte impetrante.

Court Disposition

NE3o conheE7o do presente habeas corpus.

Orders

  • NE3o conheE7o do presente habeas corpus.
  • Publique-se.