HC 1030734 - DECISAO

HC 1030734 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem em 10/10/2025, que a substituiu por medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do CPP, tornando desnecessoso o prosseguimento do recurso.

Parties
Agravante: WEMERSON FERREIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Abordagem Policial, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Abordagem Policial Súmula 691 STF Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

WEMERSON FERREIRA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Afastamento do enunciado 691 da Súmula do STF
  2. 2 Ilicitude da abordagem policial e das provas dela derivadas
  3. 3 Ausência de fundamentação concreta na decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem em 10/10/2025, que a substituiu por medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do CPP, tornando desnecessoso o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.