HC 1033638 - DECISAO

HC 1033638 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem (16/10/2025), de modo que, conforme orientação do STJ, a pretensão de superar o óbice da Súmula 691 do STF torna‑se inadequada e o eventual pedido deve ser impugnado contra o acórdão denegatório por meio próprio; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem (julgamento De Mérito Em 16/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Prisão Cautelar E Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Matéria Em Outra Impetração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Prisão Cautelar E Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem (julgamento De Mérito Em 16/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como óbice ao pedido de habeas corpus
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem (16/10/2025), de modo que, conforme orientação do STJ, a pretensão de superar o óbice da Súmula 691 do STF torna‑se inadequada e o eventual pedido deve ser impugnado contra o acórdão denegatório por meio próprio; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique‑se.