HC 1035249 - DECISAO

HC 1035249 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em razão de sentença penal condenatória prolatada posteriormente, razão pela qual não se conhece do pedido e o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Penal Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão Condicional Do Processo (art. 89 Lei N. 9.099/1995), Apropriação Indébita (art. 168, § 1º, III, Código Penal), Nulidade De Citação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Suspensão Condicional Do Processo (art. 89 Lei N. 9.099/1995) Apropriação Indébita (art. 168, § 1º, Iii, Código Penal) Nulidade De Citação

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Parties

JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Penal Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal pela supressão indevida da proposta de suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/1995
  2. 2 Se a suspensão condicional do processo foi indevidamente vinculada a acordo de não persecução penal
  3. 3 Se a imposição de prestação pecuniária como condição da suspensão condicional do processo está em descompasso com o regime legal

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em razão de sentença penal condenatória prolatada posteriormente, razão pela qual não se conhece do pedido e o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.