HC 1038812 - DECISAO

HC 1038812 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acusado esteve foragido por quase vinte anos sem comunicar endereço, foram realizadas diligências sem êxito, a citação por edital e a suspensão do prazo prescricional foram adotadas conforme art. 366 do CPP e em consonância com jurisprudência do STJ, e não houve demonstração de prejuízo à defesa, que é assistida pela Defensoria Pública.

Parties
Paciente: GIDEVAL SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Citação Por Edital, Nulidade Processual, Diligências Para Localização Do Acusado, Prescrição, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Citação Por Edital Nulidade Processual Diligências Para Localização Do Acusado Prescrição Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

GIDEVAL SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da citação por edital por ausência de diligências prévias
  2. 2 Cabimento de habeas corpus em matéria de direito sem revolvimento fático
  3. 3 Requisito de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade relativa (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acusado esteve foragido por quase vinte anos sem comunicar endereço, foram realizadas diligências sem êxito, a citação por edital e a suspensão do prazo prescricional foram adotadas conforme art. 366 do CPP e em consonância com jurisprudência do STJ, e não houve demonstração de prejuízo à defesa, que é assistida pela Defensoria Pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.