RHC 226047 - DECISAO

RHC 226047 - DECISAO

O indeferimento liminar ocorreu porque o presente habeas corpus constitui mera reiteração de impetração anterior (HC n. 1.042.008/SP) atacando o mesmo acórdão, com identidade de partes, objeto e causa petendi, caracterizando litispendência, e porque o pedido de segredo de justiça não demonstrou necessidade, razão pela qual não se admite o processamento concomitante e a liminar foi negada.

Parties
Impetrante: ALESANDRO SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Recurso Em Habeas Corpus.
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispendência, Segredo De Justiça, Pedido De Liminar, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Segredo De Justiça Pedido De Liminar Agravo Regimental

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Parties

ALESANDRO SOUZA DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Recurso Em Habeas Corpus.

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de impetração (litispendência)
  2. 2 Pedido de tramitação em segredo de justiça e necessidade de demonstração
  3. 3 Excesso de prazo

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar ocorreu porque o presente habeas corpus constitui mera reiteração de impetração anterior (HC n. 1.042.008/SP) atacando o mesmo acórdão, com identidade de partes, objeto e causa petendi, caracterizando litispendência, e porque o pedido de segredo de justiça não demonstrou necessidade, razão pela qual não se admite o processamento concomitante e a liminar foi negada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • In timem-se.