HC 1034414 - DECISAO

HC 1034414 - DECISAO

O habeas corpus não é o meio adequado para substituir recursos próprios e, analisados os autos, não se verificou ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, a proibição de uso de redes sociais foi fundamentada com base na necessidade e adequação em razão do modus operandi delitivo (uso das plataformas para captação de vítimas) e reforçada pela condenação superveniente, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: DILSON ALVES DA SILVA NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Estelionato, Fraude Eletrônica, Redes Sociais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Estelionato Fraude Eletrônica Redes Sociais

Case Brief

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Parties

DILSON ALVES DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de flexibilização da proibição de uso de redes sociais imposta como medida cautelar
  2. 2 necessidade e adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é o meio adequado para substituir recursos próprios e, analisados os autos, não se verificou ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, a proibição de uso de redes sociais foi fundamentada com base na necessidade e adequação em razão do modus operandi delitivo (uso das plataformas para captação de vítimas) e reforçada pela condenação superveniente, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.
  • Intimem-se.