HC 1046935 - DECISAO

HC 1046935 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a via do habeas corpus: o Tribunal de origem apresentou fundamentação apontando prova em juízo (depoimentos, exame cadavérico, confissão extrajudicial corroborada por outros elementos), acolheu somente questionamentos processuais preclusos ou improcedentes (uso de algemas justificado), e a pretensão demandaria revolvimento do substrato fático-probatório, o que é incompatível com a estreita cognição do habeas corpus; assim, o pedido não comporta conhecimento liminar.

Parties
Paciente: MICHELLAN RODRIGUES TABOSA; Recorrente: DARLAN GUABIRABA LEMOS; Recorrente: NATAN DA SILVA LEMOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação n. 0138434-31.2017.8.06.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida (writ indeferido liminarmente)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Nulidades Processuais, Prova Inquisitorial Vs. Prova Em Juízo, Uso De Algemas, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Nulidades Processuais Prova Inquisitorial Vs. Prova Em Juízo Uso De Algemas +2 more

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Parties

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Paciente

DARLAN GUABIRABA LEMOS

Recorrente

NATAN DA SILVA LEMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação n. 0138434-31.2017.8.06.0001)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus versus recurso próprio
  2. 2 condenação supostamente baseada em provas produzidas na fase inquisitorial
  3. 3 uso de algemas durante sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a via do habeas corpus: o Tribunal de origem apresentou fundamentação apontando prova em juízo (depoimentos, exame cadavérico, confissão extrajudicial corroborada por outros elementos), acolheu somente questionamentos processuais preclusos ou improcedentes (uso de algemas justificado), e a pretensão demandaria revolvimento do substrato fático-probatório, o que é incompatível com a estreita cognição do habeas corpus; assim, o pedido não comporta conhecimento liminar.

Court Disposition

liminar indeferida (writ indeferido liminarmente)

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ
  • Publique-se