HC 1036414 - DECISAO

HC 1036414 - DECISAO

O STJ concluiu que o habeas corpus não é via adequada para revisão do juízo probatório e que a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, bem como inadequação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual manteve-se a custódia e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: FÁBIO BARROS SALAO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

FÁBIO BARROS SALAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o habeas corpus não é via adequada para revisão do juízo probatório e que a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, bem como inadequação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual manteve-se a custódia e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.