HC 1006363 - DECISAO

O pedido de habeas corpus/revisão criminal não foi conhecido por consistir em mero reexame de matéria já apreciada em sentença e em apelação, sem apresentação de fatos novos ou provas novas aptas a demonstrar hipótese extraordinária prevista no art. 621 do CPP; a dosimetria foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos, não havendo ilegalidade flagrante que justifique o conhecimento da via extraordinária.

Parties: Paciente: SIDNEY ALMEIDA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais, Coisa Julgada

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

SIDNEY ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Erro na dosimetria da pena
2 Valoração de circunstâncias judiciais sem fundamentação concreta
3 Possível bis in idem na valoração da culpabilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se; intimem-se.