HC 1039541 - DECISAO

HC 1039541 - DECISAO

A análise particularizada dos autos demonstrou elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, periculosidade, reincidência e risco de reiteração delitiva) que justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; por isso, não há constrangimento ilegal e a pretensão foi indeferida liminarmente com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente/denunciado: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA

Paciente/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para preservação da ordem pública
  3. 3 reincidência como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A análise particularizada dos autos demonstrou elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, periculosidade, reincidência e risco de reiteração delitiva) que justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; por isso, não há constrangimento ilegal e a pretensão foi indeferida liminarmente com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se