HC 1035558 - ACORDAO

HC 1035558 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque não se verificou ilegalidade flagrante: as buscas foram consideradas justificadas (busca pessoal por fundada suspeita e entrada domiciliar com autorização do denunciado após localização de droga) e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em dados concretos, especialmente a apreensão de 7.656 g de maconha, reveladora da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agravante, sendo vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: MATEUS FABRICIO SILVEIRA GUARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
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Parties

MATEUS FABRICIO SILVEIRA GUARINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar e pessoal realizada sem fundadas razões
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 Cabimento excepcional do trancamento de ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental porque não se verificou ilegalidade flagrante: as buscas foram consideradas justificadas (busca pessoal por fundada suspeita e entrada domiciliar com autorização do denunciado após localização de droga) e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em dados concretos, especialmente a apreensão de 7.656 g de maconha, reveladora da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agravante, sendo vedado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante