HC 1036833 - DECISAO

HC 1036833 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a decisão que autorizou a produção antecipada de prova testemunhal estava concretamente fundamentada em elementos específicos (gravidade do crime, vínculo a grupo criminoso, antecedentes, temor das testemunhas), assegurou a atuação de defensor público e permitiu a repetição da prova caso o acusado compareça, não estando demonstrado prejuízo à defesa, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL CORREIA DA SILVA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Prova, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Contraditório E Ampla Defesa, Homicídio Qualificado, Perecimento Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Prova Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Contraditório E Ampla Defesa Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

LUCAS GABRIEL CORREIA DA SILVA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da produção antecipada de prova testemunhal durante a suspensão do processo com base no art. 366 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta que justifique o risco de perecimento da prova
  3. 3 Possibilidade de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa e necessidade de demonstração de prejuízo para nulidade processual

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a decisão que autorizou a produção antecipada de prova testemunhal estava concretamente fundamentada em elementos específicos (gravidade do crime, vínculo a grupo criminoso, antecedentes, temor das testemunhas), assegurou a atuação de defensor público e permitiu a repetição da prova caso o acusado compareça, não estando demonstrado prejuízo à defesa, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.