HC 1031038 - DECISAO

HC 1031038 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem motivou a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (contumácia, seis ocorrências, exploração de vítima idosa, reincidência, cumprimento de pena) que justificam o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: CARLA SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

CARLA SILVA FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação idônea e concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem motivou a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (contumácia, seis ocorrências, exploração de vítima idosa, reincidência, cumprimento de pena) que justificam o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecimento do habeas corpus