HC 1026998 - ACORDAO

HC 1026998 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; as matérias ventiladas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame aqui implicaria supressão de instância; e o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto probatório que sustentou a condenação.

Parties
Agravante: ALOILDO FERNANDES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Revisão Criminal, Reexame Do Conjunto Probatório, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Revisão Criminal Reexame Do Conjunto Probatório Flagrante Ilegalidade

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Parties

ALOILDO FERNANDES CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Se é possível analisar matérias não debatidas pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância
  3. 3 Se cabe reexaminar o conjunto probatório que fundamentou a condenação em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; as matérias ventiladas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame aqui implicaria supressão de instância; e o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto probatório que sustentou a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício