HC 1030796 - ACORDAO

HC 1030796 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a matéria suscitada pelo agravante não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo Tribunal Superior importaria indevida supressão de instância; os argumentos apresentados não foram aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.

Parties
Agravante: OSIEL VARGAS DA COSTA COSTA JUNIOR (ou OSIEL VARGAS DA COSTA JUNIOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

OSIEL VARGAS DA COSTA COSTA JUNIOR (ou OSIEL VARGAS DA COSTA JUNIOR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que não conheceu do habeas corpus deve ser reformada para revogar a prisão preventiva diante de alegado constrangimento ilegal e ausência de fundamentação concreta para a medida
  2. 2 Se a análise do pedido implicaria supressão de instância por matéria não examinada pelo colegiado de origem

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a matéria suscitada pelo agravante não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo Tribunal Superior importaria indevida supressão de instância; os argumentos apresentados não foram aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão agravada mantida (não conhecimento do habeas corpus)