HC 1050031 - DECISAO

HC 1050031 - DECISAO

Parties
Paciente: ALIA ROGEL MORAES TAGATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Medidas Cautelares

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Parties

ALIA ROGEL MORAES TAGATA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 Reiteração de habeas corpus com fundamentos idênticos