HC 1042881 - DECISAO

HC 1042881 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; de modo subsidiário, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos; apetrechos típicos da mercancia; anotação de controle; quantia em dinheiro; local notoriamente conhecido como ponto de venda), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOSE FRANCISCO ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação Judicial

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Parties

JOSE FRANCISCO ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea (art. 315, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; de modo subsidiário, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos; apetrechos típicos da mercancia; anotação de controle; quantia em dinheiro; local notoriamente conhecido como ponto de venda), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)