HC 1034847 - ACORDAO

HC 1034847 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta vinculada à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (grande quantidade e variedade de drogas fracionadas, comércio nas proximidades de escola) e indícios de dedicação habitual a atividades criminosas, além de antecedentes que indicam renitência, sendo insuficientes, por si só, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Agravante: DOUGLAS EDUARDO ZANIOLLO CORREIA RAQUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Agravo Regimental Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

DOUGLAS EDUARDO ZANIOLLO CORREIA RAQUEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta vinculada à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (grande quantidade e variedade de drogas fracionadas, comércio nas proximidades de escola) e indícios de dedicação habitual a atividades criminosas, além de antecedentes que indicam renitência, sendo insuficientes, por si só, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem