HC 1016240 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a revisão criminal e o habeas corpus não autorizam o revolvimento do conjunto probatório já valorado, não tendo o agravante apresentado prova nova capaz de demonstrar erro técnico ou injustiça na condenação por associação criminosa; o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente o conjunto probatório.

Parties: Agravante: GUSTAVO DA CONCEIÇÃO SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Associação Criminosa, Reexame De Provas

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Associação Criminosa Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DA CONCEIÇÃO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Se a revisão criminal pode servir para reexame de fatos e provas já apreciados sem apresentação de prova nova
2 Se a condenação pelo crime de associação criminosa está amparada em conjunto probatório suficiente
3 Se o habeas corpus é via adequada para pedido de absolvição ou desclassificação que exige reexame de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da condenação pelo crime de associação criminosa