HC 1027218 - ACORDAO
Por se tratar de decisão monocrática proferida por desembargador no Tribunal de origem sem deliberação colegiada, houve supressão de instância; assim, o habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte Superior, sendo necessária a interposição do recurso adequado ao colegiado do tribunal de origem para exaurir a instância.
- Parties
- Agravante: GERSON THIAGO RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GERSON THIAGO RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
- 2 Caracterização de supressão de instância pela ausência de deliberação colegiada
- 3 Necessidade de interposição de recurso ao colegiado do tribunal de origem antes de se insurgir por HC
Ratio Decidendi
Por se tratar de decisão monocrática proferida por desembargador no Tribunal de origem sem deliberação colegiada, houve supressão de instância; assim, o habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte Superior, sendo necessária a interposição do recurso adequado ao colegiado do tribunal de origem para exaurir a instância.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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