RHC 224515 - DECISAO

RHC 224515 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nas circunstâncias concretas do caso (gravidade em concreto do homicídio qualificado, modus operandi e risco à ordem pública), a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a tese de legítima defesa demanda análise probatória aprofundada, inadequada à via do habeas corpus, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para alcançar os fins da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: VALDECIR DE SOUZA AQUINO; Órgão Ministerial/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência

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Parties

VALDECIR DE SOUZA AQUINO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de legítima defesa como excludente de ilicitude e sua incompatibilidade com exame na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nas circunstâncias concretas do caso (gravidade em concreto do homicídio qualificado, modus operandi e risco à ordem pública), a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a tese de legítima defesa demanda análise probatória aprofundada, inadequada à via do habeas corpus, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para alcançar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.