HC 976561 - ACORDAO

HC 976561 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso ordinário e porque, no caso concreto, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram amparadas por fundadas razões (denúncia anônima específica, liberação de animal perigoso e disparos contra a equipe), a alegação de quebra da cadeia de custódia foi genérica e sem demonstração de prejuízo, e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas, arma com numeração raspada e veículo clonado) em consonância com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RYAN BORGES DE PAULA PINHEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Prisão Preventiva Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

RYAN BORGES DE PAULA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou validade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 Existência de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso ordinário e porque, no caso concreto, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram amparadas por fundadas razões (denúncia anônima específica, liberação de animal perigoso e disparos contra a equipe), a alegação de quebra da cadeia de custódia foi genérica e sem demonstração de prejuízo, e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas, arma com numeração raspada e veículo clonado) em consonância com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido