HC 1039026 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque as razões não infirmaram por completo os fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; a identificação do acusado foi comprovada pelas imagens de câmeras de segurança que corroboraram o depoimento policial, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.

Parties: Agravante: Gilson Guilherme Moretti
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido (sessão Virtual Da Sexta Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome: Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reconhecimento De Pessoa, Provas Por Imagens (câmeras De Segurança), Súmula 182/stj, Reexame De Provas

Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Reconhecimento De Pessoa Provas Por Imagens (câmeras De Segurança) Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Gilson Guilherme Moretti

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido (sessão Virtual Da Sexta Turma, 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
2 Nulidade do reconhecimento realizado por único policial
3 Insuficiência probatória para a condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

Não conhecer do agravo regimental.
Não abri prazo para contrarrazões.